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TAC assinado por Cartaxo obrigará próximo prefeito a trocar prestadores por concursados

O comando da prefeitura de João Pessoa, a partir de 2021, poderá estar nas mãos de Edilma Freire (PV), aliada do prefeito Luciano Cartaxo, do mesmo partido. Poderá também estar nas mãos de algum dos muitos candidatos indicados pela oposição. Mas o ponto comum entre eles que seja quem for o eleito, ele terá que cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado neste mês entre Cartaxo e o Ministério Público Estadual para substituir prestadores de serviço por concursados nos próximos anos.

A conta não é pequena. O próximo gestor terá até o final da gestão para realizar concurso e empossar 4.063 servidores de diversas áreas. O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Semanário Oficial desta semana. Por ele, há obrigação de substituição de pelo menos 2 mil agentes de limpeza, hoje contratados por excepcional interesse público, por servidores vinculados a empresas terceirizadas. As medidas deverão ser implementadas a partir do segundo ano do próximo mandato.

Pelo disposto no acordo, 601 servidores deverão ser contratados até o dia 31 de março do ano que vem. Estes são da área de saúde, de cargos atualmente em aberto. Os concursos previstos no acordo entre a prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público vão contemplar áreas da administração pública que incluem médicos, professores, engenheiros, arquitetos, contadores e uma série de outras especialidades. Boa notícia para os concurseiros, péssima notícia para o próximo gestor, que assumirá o cargo já com um passivo a ser resolvido.

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