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Casa Civil e equipe econômica fecham acordo sobre Pró-Brasil

O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiram a versão final do programa Pró-Brasil que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro assim que ele deixar o isolamento pela contaminação da Covid-19.

O programa se dividirá em dois eixos e incluirá todo o programa do governo até 2022. Um dos eixos, intitulado "Ordem", refere-se a todo o arcabouço legal que o Planalto pretende encaminhar e aprovar no Congresso. São mudanças, por exemplo, nos marcos legais da cabotagem (abrir o mercado do transporte marítimo), do setor elétrico (privatização da Eletrobrás e a delegação de todos os serviços para a iniciativa privada) e do gás (aumento da concorrência do setor). Além disso, a proposta inclui medidas de desburocratização e digitalização. 

Até mesmo a reforma administrativa está no rascunho que será levado ao presidente, além de todas as fases da reforma tributária, cuja primeira parte foi apresentada hoje e que trata do PIS/Cofins. O governo prevê pelo menos mais três fases separadas para mudar o IPI, o Imposto de Renda e as desonerações.

Em razão da complexidade das mudanças no Congresso e também dos eventuais questionamentos jurídicos que elas devem suscitar, o presidente Jair Bolsonaro buscará um respaldo político do Legislativo e do Judiciário para implementar o Pró-Brasil. A ideia é envolver o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, antes da apresentação final do programa.

Divulgação Barra News - Reportagem CNN Brasil