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Aulas presenciais: MP recomenda cumprimento de protocolos sanitários, pedagógicos e trabalhistas em CG O Ministério Público da Paraíba   (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho  (MPT) expediram, nessa quinta-feira (02/10), uma recomendação conjunta às escolas da rede privada de ensino de Campina Grande para que cumpram as medidas sanitárias, pedagógicas e trabalhistas na retomada das aulas presenciais da educação infantil. A decisão de reabertura dos estabelecimentos foi tomada pelo Município de Campina Grande, sendo que as negociações nesse sentido têm sido acompanhadas pelo MP, desde o mês de julho, inclusive com várias audiências e debates realizados. Diante da decisão do gestor municipal, o Ministério Público recomendou, entre outras medidas, que os estabelecimentos de educação garantam a manutenção do ensino remoto concomitante ao ensino presencial (ensino híbrido) aos alunos que não participarem da retomada das atividades presenciais. De acordo com a p...

Lei institui protocolo de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica durante Covid-19, na Paraíba Foi publicada nesta quinta-feira (1º) uma lei que institui um protocolo emergencial de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no período de isolamento social da Covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias em funcionamento na Paraíba, ao atender uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” feito em “x” de batom, deverão adotar o seguinte protocolo: manter a calma e encaminhar a mulher para uma sala segura, onde ela possa aguardar atendimento especializado, sem chamar atenção dos demais clientes ou do possível agressor, caso ele esteja acompanhando-a; anotar o nome completo da mulher e o seu endereço, caso ela tenha necessidade de sair do local; ligar para o serviço da Polícia Militar, através no...

TRE derruba decisão de juíza de Pocinhos que proibiu reuniões políticas com mais de 15 pessoas Decisão monocrática do juiz José Ferreira Ramos Júnior considera que medida extrapola nota técnica do Estado Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proferida nesta terça-feira (30), tornou sem efeito a proibição estabelecido pela juíza Carmen Helen Agra de Brito, da 50ª Zona Eleitoral. Ela havia proibido a realização eventos políticos na cidade de Pocinhos que reunisse mais de 15 pessoas. O mandado de segurança foi analisado pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, que integra a corte eleitoral. O magistrado entendeu que a decisão proferida no primeiro grau extrapolava as restrições estabelecidas em nota técnica estabecidida pelo governo do Estado. A medida, apesar de ser restrita a Pocinhos, pode balizar o entendimento em relação a outros municípios. Na decisão, Ferreira Júnior leva em consideração os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde para dizer que os eve...

CNN Brasil exibe 1º debate entre Trump e Biden; portal UOL retransmite O presidente Donald Trump e o ex-vice presidente Joe Biden se enfrentam, nesta terça-feira (29), no primeiro debate da eleição americana.  A CNN Brasil e a CNN americana irão transmitir simultaneamente o debate, a partir das 22 horas (horário de Brasília). Em parceria com a CNN Brasil, o portal UOL retransmitirá o evento. O evento será realizado na cidade de Cleveland, em Ohio. A eleição presidencial americana está marcada para 3 de novembro. O debate O primeiro debate entre Biden e Trump será moderado por Chris Wallace, da Fox News, e ocorrerá na Universidade Case Western Reserve, na cidade de Cleveland, em Ohio. Segundo o Comitê de Debates Presidenciais, Wallace selecionou os seguintes tópicos para o encontro: histórico de Trump e Biden, Suprema Corte, Covid-19, economia, violência nas cidades e integridade das eleições. Cada segmento vai durar cerca de 15 minutos, e os candidatos terão 2 minutos p...

João Pessoa: Ministério Público Eleitoral impugna candidatura de Ricardo Coutinho Órgão alegou falta de quitação eleitoral de anos anteriores e ex-governador nega acusações O Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O socialista é o segundo alvo do órgão no pleito deste ano, entre os postulantes a cargos majoritários em João Pessoa. O outro foi o deputado estadual Anísio Maia (PT). A argumentação do órgão, em relação ao ex-gestor, é a de que existe pendência dele junto à Justiça Eleitoral. O ponto alegado é o não pagamento de multa eleitoral. A Legislação Eleitoral determina que as condições de elegibilidade são auferidas no instante do pedido de registro da candidatura, nos exatos termos do § 10, do artigo 11, da Lei 9.504/97. Neste caso, não tendo sido paga a multa aplicada em razão de ausência às urnas até a data do requerimento do registro, não se tem quitação eleitoral e, co...

Bolsonaro libera R$ 2,5 bi para aderir ao consórcio de vacinas da OMS O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou duas medidas provisórias que colocam o Brasil como parte da Covax, aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para vacinas contra a Covid-19, com a liberação de R$ 2,5 bilhões. As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). A primeira MP é, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, "a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility)". O texto da medida provisória está um passo atrás, autorizando a adesão. A MP 1003/2020 estabelece que o Brasil não será obrigado a comprar alguma vacina que seja aprovada e que, caso queira, poderá fazer isso sem a necessidade de licitação. Apesar da dispensa da licitação, a medida coloca que seguirá sendo necessário um processo administrativo com justificativa para a escolha de compra e o preço pago e as c...

Diego Tavares e Ney Suassuna assumirão vaga no Senado após licenças de Daniella e Veneziano Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP) tiraram licença do mandato por 121 dias, contados a partir desta quarta-feira (23). A leitura do pedido foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao final do esforço concentrado na Casa. Com a saída dos parlamentares paraibanos, as vagas serão assumidas, respectivamente, pelo ex-senador Ney Suassuna (PSB) e pelo ex-secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Diego Tavares. Ney e Diego terão 30 dias para assumir o cargo. As licenças de Daniella e Veneziano foram para tratar de assuntos particulares. Eles deverão retornar ao trabalho no dia 23 de janeiro do ano que vem. Os dois justificaram a medida como necessária para que eles pudessem se dedicar às campanhas eleitorais de aliados nas cidades paraibanas. Ambos, vale ressaltar, têm parentes disputando as eleições municipais em Campina Gran...